FACULDADE DE DIREITO

Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento

Ricardo Lodi Ribeiro

Obrigatória da Linha de Pesquisa - Doutorado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Teoria Geral do Tributo

4ª feira

17:00h

Teórica

Prática

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado acadêmico e Doutorado

1) Sociedade, Estado e Tributação no Estado Liberal de Direito e no Estado Social de Direito. Globalização, Sociedade de Risco e Estado Democrático e Social de Direito. 2) A Constitucionalização do Direito Tributário. Direitos do Contribuinte ou Direitos dos Contribuintes? Da proteção da propriedade à dimensão plural dos direitos fundamentais no Direito Tributário. A ponderação entre a justiça e a segurança jurídica no Estado Social e Democrático de Direito. 3) Tributo: origem, conceito e espécies. 4) Fato Gerador e Planejamento Fiscal. 5) A Interpretação no Direito Tributário. 6) Representação e Legalidade Tributária. Histórico e Conteúdo. A Tipicidade. 7) A Solidariedade Social e a Igualdade Tributária. 8) A Isonomia diante dos Benefícios Fiscais, da Extrafiscalidade e da Praticabilidade Administrativa. 9) A Solidariedade Geral e a Capacidade Contributiva como Fundamento dos Impostos. 10) O Custo-Benefício como Fundamento das Taxas, das Contribuições de Melhoria e das Contribuições Parafiscais. Referibilidade Individual e Referibilidade de Grupo. O Problema dos Impostos Afetados ou Contribuições Sem Referibilidade de Grupo. 11) Federalismo Fiscal, Autonomia Local e Competência Tributária. 12) Tributação e Desigualdade Social.

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